MENU
Ex-prefeito de Laguna Célio Antônio tem recurso negado em caso de nepotismo, decide Justiça
Política
Publicado em 10/09/2024

O ex-prefeito de Laguna, Célio Antônio, que atualmente é candidato a prefeito da cidade pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas Eleições de 2024, e Mariza Barreto Machado, tia de sua esposa, tiveram recurso negado pela Justiça em um caso de improbidade administrativa relacionado a nepotismo.A Terceira Câmara de Direito Público, por unanimidade, manteve a sentença de primeira instância. Célio Antônio nomeou Mariza para cargos comissionados durante seus dois mandatos (2009-2012), o que foi considerado uma violação à Súmula Vinculante nº 13 do STF. A condenação foi baseada no artigo 11 da Lei nº 8.429/92, configurando ato de improbidade administrativa.O ex-prefeito e a ré ainda podem recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) em até 15 dias. Além de Célio, o Partido dos Trabalhadores também apresentou Aparecida da Silva, ex-secretária, como pré-candidata nas eleições de 2024.

Comentários