O Governo de Santa Catarina criou um disque-denúncia para receber informações sobre possíveis irregularidades no cadastro e ingresso de estudantes nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense). A iniciativa surge após relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) apontar inconsistências em 18 mil cadastros.

O canal gratuito pode ser acessado pelo número 0800-644-8500, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30. O sigilo do denunciante é garantido. A medida integra um conjunto de ações do governo estadual para ampliar a fiscalização e prevenir fraudes nos dois programas.

Segundo o TCE-SC, entre as irregularidades identificadas estão inconsistências de renda declarada, vínculos empregatícios incompatíveis, divergências de naturalidade e até beneficiários com registros de óbito em seus cadastros. Um total de R$ 300 milhões foi investido pelo estado nesses cadastros considerados suspeitos.

Como parte da resposta às denúncias, o governo já solicitou às universidades que revisem toda a documentação dos estudantes beneficiados. Além disso, uma comissão de fiscalização apura o caso, assim como a Polícia Civil.

Relatório   

O relatório do TCE analisou mais de 32 mil cadastros realizados nos dois semestres do ano passado. O documento foi encaminhado ao Ministério Público e à Receita Federal para medidas legais e responsabilizações.