Estudantes da Unisul de Tubarão estão preocupados com possíveis cortes de bolsas de estudo do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
Nos últimos dias, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) emitiu nota questionando a medida, que pode impactar estudantes já contemplados.
“Cadê as bolsas do Fumdesc da Unisul? Muitos de nós, estudantes, realizamos a matrícula com a expectativa de contar com a bolsa do Fumdesc para seguir em frente e concluir nossos sonhos. No entanto, fomos surpreendidos com a notícia de que a Unisul não terá recursos para a concessão de novas bolsas, conforme a Portaria 1011/SED/2025. Solicitamos que essa portaria seja revista e que ocorra a liberação de recursos, para que possamos continuar nossos estudos e transformar nossos sonhos em realidade”, afirma o DCE em nota.
Um grupo de estudantes participou da sessão da Câmara de Vereadores de Tubarão nesta segunda-feira, dia 14, para pedir a revisão da Portaria 1011/SED/2025.
Os vereadores Matheus Madeira (PT) e João Zaboti (PL) se pronunciaram afirmando que estão acompanhando a situação.
O vereador Maurício da Silva (PP) solicitou que o reitor Mauri Luiz Heerdt, diretor regional de relações institucionais da Ânima, encaminhe informações à Câmara sobre os efeitos da Portaria nº 1011/SED/2025 e, se de fato, causarão corte nas bolsas Fumdesc na Unisul.
“Lembramos que em tempos pretéritos, quando da instituição do Programa Faculdade Gratuita, estivemos juntos para garantir a continuidade das bolsas para os estudantes que já estavam no processo e para que o estudante seja contemplado por ser catarinense, e não pelo CNPJ da instituição em que estuda”, afirmou o vereador no requerimento.
De acordo com o reitor da Unisul, Mauri Luiz Heerdt, para discutir soluções, nesta quarta-feira, dia 16, será realizada uma reunião na Assembleia Legislativa com o presidente do parlamento estadual, o deputado Julio Garcia, deputados da região, vereadores, o prefeito de Tubarão, Estêner Soratto, e representantes da Unisul e dos estudantes.
Entenda a mudança no benefício a estudantes
O reitor da Unisul explica que em 2023 o atual governo de Santa Catarina transformou o antigo programa de bolsas de estudos, o Uniedu, em dois programas distintos: o Universidade Gratuita, para as instituições de ensino superior comunitárias, e o Fumdes (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior), destinado às instituições de ensino privadas, como é o caso da Unisul.
Ao final de 2024, o governo enviou à Alesc projetos para reformulação desses dois programas, que foram aprovados pelos deputados. Em janeiro deste ano o governador sancionou as alterações de ambas as leis. O Fumdes mudou o nome para Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense).
Em uma das alterações foi estipulado o limite máximo de 4 mil estudantes matriculados por mantenedora. “Ou seja, uma universidade pode ter 15 mil alunos, mas o número de bolsas é calculado sobre o NTE (Número Total de Estudantes) de 4 mil alunos, reduzindo drasticamente o valor aos estudantes da Unisul e impedindo a concessão de novas bolsas”, explica.
“Por que estudantes da região de Tubarão tem menos acesso do que estudantes de outras regiões? Por isso, a Unisul está mobilizando deputados e lideranças políticas para a alteração da lei do Fumdesc. Contudo, como a tramitação e sanção da alteração de uma lei não é imediata, defende o direito adquirido daqueles estudantes que já tinham bolsa anteriormente à aprovação da lei e a concessão de bolsas àqueles novos estudantes que se matricularam porque tinham plena expectativa de concessão da bolsa”, questiona a universidade.
O que diz a Secretaria de Educação do Estado
A Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) também se manifestou por meio de nota e esclarece que, com as alterações da Lei Complementar nº 866 em janeiro deste ano, o número de beneficiados pelo Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) na Intituição de Ensino Superior (IES) ultrapassa o limite máximo de estudantes matriculados por mantenedora, que é de 4 mil.
Conforme a SED, o governo de Santa Catarina irá fazer o aporte necessário para garantir a continuidade do benefício aos estudantes já contemplados.
“Vale ressaltar que a matrícula na IES não garante o benefício do Fumdesc. Para o estudante ser contemplado, é necessário atender os critérios estabelecidos, realizar a inscrição no programa, entregar a documentação comprobatória, ser classificado pelo índice de carência (IC) e estar dentro dos limites financeiros e orçamentários estabelecidos na legislação vigente”, explica.
Fumdesc
O Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) é uma assistência financeira estudantil do Estado de Santa Catarina vinculada à Secretaria de Estado da Educação (SED), instituída pela Lei nº 18.672/2023 e alterada pela Lei Complementar nº 866/2025, e regulamentada pelo Decreto nº 220/2023 e alterada pelos Decretos nº 451/2024 e nº 893/2025.
Esta assistência estudantil é destinada a proporcionar condições ao cumprimento do disposto nos arts. 170 e 171 da Constituição do Estado, com o objetivo de fomentar o ensino superior e o desenvolvimento, a inovação tecnológica e as potencialidades regionais do Estado.
