A prefeitura de Tubarão lançou licitação para a execução da obra de readequação do Centro de Referência Margem Esquerda em uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) Dr. Manoel Bertoncini. Localizado na Rua Januário Alves Garcia, no bairro Humaitá, o prédio foi construído há mais de 10 anos, mas até agora nunca entrou em funcionamento.

A licitação para a obra, na modalidade concorrência eletrônica, tem orçamento máximo de R$ 2.289.960,32. A abertura dos envelopes das empresas interessadas está prevista para o próximo dia 14, a partir das 14h.

A execução das obras deverá ocorrer no prazo máximo de até 90 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. O município alega no projeto que a readequação do atual prédio do Centro de Referência Margem Esquerda irá transformá-lo na tão aguardada UPA 24h, com o objetivo principal de descongestionar e reduzir a sobrecarga do hospital local no atendimento de emergências e urgências, que frequentemente enfrenta superlotação devido à alta demanda.

A reforma e ampliação da atual obra visa também atender os critérios mínimos exigidos pelo Ministério da Saúde, que estabelece as especificações para possível habilitação e posterior qualificação do serviço e seu cofinanciamento federal, buscando a redução de custos ao município, que teria que assegurar o custeio total de funcionamento da UPA 24h.

A readequação do Centro de Referência Margem Esquerda inclui a reforma e ampliação das estruturas físicas, instalações elétricas e hidráulicas, acessibilidade, climatização e aquisição de equipamentos hospitalares.

A UPA será equipada para atendimento 24 horas, com serviços de emergência, consultórios, salas de observação e demais estruturas exigidas nas atuais portarias do Ministério da Saúde.

Em meados deste ano uma ação civil pública foi ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão requerendo ao Poder Judiciário a condenação do município à instalação de uma UPA de porte II na cidade.