O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, dia 22, o orçamento de 2024 com o fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões.
O valor é equivalente ao da eleição presidencial do ano passado e 96% maior que o de 2020, campanha mais recente de prefeitos e vereadores, já em números corrigidos pela inflação. Ao mesmo tempo, o presidente contrariou parlamentares ao vetar R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão.
Na proposta enviada ao Congresso, o governo havia estipulado R$ 939,3 milhões para bancar as despesas das campanhas eleitorais deste ano. O valor, contudo, foi turbinado pelos parlamentares, em parte com recursos de emendas de bancada, e a quantia chegou aos R$ 4,96 bilhões.
Esses recursos serão usados pelos partidos para bancar gastos de candidatos a prefeito e vereador nos 5.565 municípios onde haverá disputa eleitoral neste ano. O dinheiro público serve, por exemplo, para pagar propaganda eleitoral, cabos eleitorais e alimentação dos políticos.
O valor foi apoiado pela cúpula da Câmara, o que inclui o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a maior parte dos líderes partidários. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entretanto, discordou e chegou a fazer uma contraproposta ao Congresso, que foi rejeitada.
Lei Orçamentária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também sancionou nesta segunda-feira, dia 22, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.
A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 23.
A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.
Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.
"O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado", destatou Randolfe Rodrigues.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.
"Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa", afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.
Saiba quais são os tipos de emendas parlamentares:
Emenda individual
Cada um dos 513 deputados e dos 81 senadores têm o direito de indicar R$ 25 bilhões do Orçamento para obras e serviços em sua base eleitoral. Metade deste valor precisa ser destinado para a área de saúde e o governo é obrigado a pagar.
Emenda de bancada
Nessa modalidade, parlamentares de um mesmo estado se juntam para definir o destino dos recursos. Deputados e senadores de cada uma das 27 bancadas podem indicar como o governo deve gastar os recursos.
Emenda de comissão
Nesse tipo, a definição do destino dos recursos é feita pelas comissões permanentes de cada uma das Casas do Congresso Nacional. Diferentemente das emendas individuais e de bancada, o governo não é obrigado a pagá-las.
