Por unanimidade de votos e com dez emendas modificativas, a Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo analisou e aprovou em sessão realizada na noite da última segunda-feira, dia 11, a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Com a aprovação do projeto de Lei Complementar, a partir de 2024, serão extintos os dois cargos de cerimonialistas. Modificou-se também a nomenclatura dos cargos comissionados, sendo mantidas as respectivas vagas: assessor jurídico (01); chefe de gabinete (02); diretor geral (01); jornalista (01); assessor legislativo (11); assessor parlamentar (11); analista de RH (01); analista de licitações e contratos (01); secretário legislativo (02); secretário das comissões (01); e técnico de patrimônio (01). Além das funções listadas, a proposta criou dois novos cargos, o de assessor de jornalista (01) e técnico de informática (01).
Ainda conforme a propositura, fica o presidente da Câmara de Vereadores autorizado a realizar concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos, que são eles: procurador legislativo (01); analista de RH (01); analista de licitação/contratos (01); jornalista (01); secretário legislativo (02); secretário das comissões (01); técnico de patrimônio (01); técnico de informática (01); e arquivologista (01). O edital deve ser publicado em até seis meses a partir de janeiro de 2024.
“Essa proposta do Legislativo busca dar condições de ter um concurso público na Câmara em 2024. O novo presidente terá até seis meses para lançar o edital. Nossa ideia era ter feito ainda neste ano, mas o projeto ficou desde início de outubro nas comissões e teve algumas emendas. Importante destacar que, para o bom andamento dos trabalhos desta Casa Legislativa, os cargos técnicos como analista de RH; analista de licitações/contratos; jornalista; secretário legislativo; secretário das comissões, técnico de patrimônio e técnico de informática, até que o concurso seja concretizado, serão ocupados temporariamente por funções comissionadas”, explica a presidente Bia Alves.
A reforma administrativa foi aprovada para reestruturar o quadro de servidores. “Com a aprovação deste projeto, a Câmara Municipal de Capivari de Baixo se torna muito mais funcional e moderna em seus trabalhos e, com isso, ganha a população, que terá ainda mais transparência”, diz a presidente.
