O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, decidiu suspender a portaria que restringia o trabalho aos domingos e feriados nesta semana. A medida exigia que as empresas do comércio conseguissem autorização prévia por meio de convenção coletiva e aprovassem uma legislação municipal para operar aos domingos e feriados.
Para Marinho, houve muita desinformação em relação à portaria, cujo objetivo era apenas discutir o funcionamento do comércio aos domingos. “O intuito é valorizar o espírito da negociação coletiva, de dizer que o funcionamento aos domingos tem de ser negociado.”
Segundo ele, um grupo será formado para discutir e refazer o texto da portaria, que voltará a valer a partir de março do ano que vem. Até lá, vale a portaria de 2021, que facilitava o funcionamento de comércios aos domingos em feriados e que dispensava convenção coletiva ou lei municipal para permitir o trabalho nesses dias.
Recuo
O recuo de marinho ocorreu após forte reação de empresários representados pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.
Mais cedo, antes da coletiva do ministro, o presidente da frente, deputado Domingos Sávio (PL-MG), deu ultimato ao governo: “Vota hoje. Se não revogar, a nossa disposição é votar hoje”, afirmou o parlamentar, referindo-se ao projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os efeitos da portaria.
“Essa portaria é simplesmente ridícula. É mais uma medida do ministro do desemprego que gera insegurança jurídica e prejudica os trabalhadores. O funcionário tem que ter a liberdade de decidir se ele trabalha ou não. Ele não pode estar à mercê de acordo coletivo. A portaria é uma precarização”, disse o deputado Gilson Marques (Novo-SC), um dos autores do PDL.
Para a maioria dos deputados, a proposta é um retrocesso e inviabiliza uma série de atividades que são fundamentais para a população. Diversas propostas foram apresentadas na Câmara para sustar essa medida, entre elas a da bancada do NOVO, que destaca as consequências negativas que a portaria traz aos trabalhadores, como o impacto na arrecadação dos municípios e a afronta à Constituição ao restringir o livre exercício de atividades econômicas sem previsão legal.
"O recuo do ministro é uma vitória para a oposição. Estaremos atentos para entrar em ação novamente, caso o Governo apresente novas medidas que restrinjam a liberdade dos trabalhadores", finaliza Marques.
