A pesca artesanal de emalhe anilhado está encerrada em Santa Catarina desde as 23h59 desta quinta-feira, dia 22, pelo governo federal, após ser atingida a cota pré-estabelecida, e que reduziu de 830 toneladas para 460 toneladas e zerou a cota para a indústria.
Para reverter o limite imposto, o governo do Estado apelou ao Tribunal Regional Federal (TRF4), mas o efeito suspensivo foi negado nesta quinta. Outras medidas estão sendo tomadas para que a atividade seja retomada.
“No auge da pesca da tainha, da safra de 2023, recebemos a informação do Ministério da Pesca e Aquicultura que a cota artesanal de emalhe anilhado foi encerrada neste ano. A pesca industrial já estava proibida em Santa Catarina e agora a pesca artesanal de emalhe anilhado também. Nesse mesmo dia, o recurso de efeito suspensivo foi negado pelo TRF4. A PGE está estudando novas medidas e está no prazo para seu recurso, e o recurso de apelação continua seus trâmites normais aguardando a manifestação da união. O Governo do Estado continua batalhando para que os pescadores catarinenses tenham o seu direito de pescar preservado e vamos até o fim, até onde for possível”, explicou o secretário executivo de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.
Entenda
Conforme citado pelos procuradores do Estado na ACP, os limites foram “drasticamente reduzidos”. Isso porque a Portaria Interministerial SAP/MAPA nº 611/2022 autorizava a captura de 830 toneladas de tainha pelos pescadores artesanais (emalhe anilhado) e 600 toneladas para os pescadores da modalidade cerco / traineira (pesca industrial). Mas a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 1/2023 reduziu o limite para 460 toneladas para os pescadores artesanais e zerou a cota para a indústria.
Prejuízo de R$ 15 milhões
A atuação da PGE e do Governo catarinense considera a relevância dessa atividade econômica e busca preservar os direitos dos catarinenses. A safra da tainha tem forte importância para a economia catarinense, o pescado abastece restaurantes e peixarias, além de servir como fonte de renda para milhares de famílias. A Secretaria Aquicultura e Pesca estima um prejuízo de R$ 15 milhões de forma direta na situação atual.
As embarcações que atuam na modalidade de emalhe anilhado, detentoras da Autorização de Pesca Especial Temporária e que estiverem em atividade de pesca no mar, poderiam realizar o último desembarque de tainha em até 24 horas após o encerramento da temporada de pesca da espécie. O encerramento foi realizado às 23h59 pela Portaria MPA Nº 100, de 21 de junho de 2023, portanto, as embarcações deveriam realizar o último desembarque até às 23h59 do dia 22 de junho de 2023.
Tradição catarinense, a pesca artesanal da tainha iniciou em 1° de maio com altas expectativas no aumento da safra. A Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (Fepesc) estimava capturar 1.800 toneladas da espécie em todas as modalidades, o que superaria a safra do ano anterior (1.500 toneladas). Essas expectativas foram frustradas com a decisão federal que proibiu a pesca industrial e reduziu a cota da pesca artesanal de emalhe anilhado.
A quota de captura definida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e pelo Ministério do Meio Ambiente para 2023 foi de 460 toneladas para a modalidade de emalhe anilhado, uma redução de cerca de 68% da quota antiga. Já para a modalidade de cerco/traineira (industrial) foi zerada.
Ação do Estado
O governo do estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou na Justiça contra a decisão federal. A sentença da Justiça Federal (JFSC) extinguiu a Ação Civil Pública (ACP) que pretendia rever os limites impostos para a pesca da tainha.
No dia 15 de junho, a pedido da Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou recurso contra a extinção da Ação. Para lidar com a questão, o Governo do Estado apelou ao Tribunal Regional Federal (TRF4). A busca foi para permitir que os pescadores industriais continuassem pescando e que os pescadores artesanais de malha tivessem a mesma quota de captura do ano passado. Mas o efeito suspensivo foi negado nesta quinta.
