O julgamento do pedido de soltura do ex-prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba, no Superior Tribunal de Justiça, abriu possíveis precedentes para a liberação de outros prefeitos catarinenses presos pela Operação Mensageiro. Isso porque dois dos cinco ministros do STJ votaram pelo habeas corpus com a aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, sem acesso e contato com funcionários da prefeitura como investigados da operação mensageiro. 

A defesa do ex-prefeito sustentou que não há mais necessidade da prisão preventiva, já que Saliba não tem mais acesso à prefeitura por ter renunciado ao cargo. Porém, três ministros votaram contra a soltura e o voto de desempate, do ministro Antonio Saldanha, foi argumentado no fato de Saliba já ter sido condenado em segunda instância em outro processo que investiga fraude em licitação.

Com esse entendimento, existe a possibilidade dos prefeitos de Tubarão e Capivari de Baixo, Joares Ponticelli e Vicente Corrêa, serem soltos em breve. Já o caso do prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza, é bem mais complicado.

Deyvisonn responde a outros processos e foi condenado em primeira instância por crimes contra a administração pública. Em duas ações penais, ele é réu por associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

“Há evidente risco à ordem pública se o investigado permanecer solto”, aponta documento recente assinado pelo ministro Jesuíno Aparecido Rissato, em referência ao prefeito de Pescaria Brava.