A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa autorizou uma auditoria interna no Presídio Regional de Tubarão por meio de uma Comissão de Intervenção Prisional Administrativa (CIPA). Conforme a decisão que autoriza a intervenção, a auditoria tem o objetivo de levantar dados de caráter administrativo interno.

A reportagem da Folha Regional entrou em contato com a secretaria na última semana, quando foi orientada a encaminhar os questionamentos por e-mail. O retorno obtido nesta segunda-feira, dia 8, limita-se a dizer, no entanto, que qualquer informação sobre a intervenção será repassada apenas ao fim da auditoria.

A Comissão de Intervenção Prisional Administrativa é composta por três policiais penais: um na função de presidente, um secretário e outro como membro.

Ao final da intervenção, a CIPA deverá elaborar relatório geral informando as reais condições da unidade, atos praticados durante a intervenção e apresentar sugestões de boas práticas na gestão ao Diretor do Departamento de Polícia Penal.

A portaria que autoriza a intervenção no presídio de Tubarão é assinada pelo secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Edenilson Schelbauer, e pelo diretor-geral do Departamento de Polícia Penal, Leo da Silva Felliciano.

De acordo com uma portaria de 2022, que trata das intervenções administrativas nos estabelecimentos penais do Estado, a CIPA analisará as seguintes áreas de administração prisional: execução penal; operacional; laboral; saúde, ensino e promoção social; segurança; sistemas e estatísticas; núcleo de inteligência. Esta portaria destaca também que o objetivo da auditoria é apresentar soluções e trazer transparência à gestão.

Ao final da intervenção, deve ser feito um relatório demonstrando todas as inconsistências encontradas e as possíveis soluções para saná-las, devendo ser entregue ao diretor do DPP.