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Câmara aprova comissão temporária para fiscalizar convênios do hospital de Jaguaruna
Geral
Publicado em 14/04/2023

A Câmara de Jaguaruna aprovou nesta quarta-feira, dia 12, por unanimidade, o projeto que cria uma comissão temporária e especial para fiscalizar e auditar a aplicação de recursos públicos no Hospital de Caridade através do convênio entre a prefeitura e o Instituto Desenvolvimento Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), que administra a unidade desde 2017.

Outras fontes de recursos recebidos e convênios destinados para o hospital de Jaguaruna também devem ser fiscalizados e auditados pela comissão, conforme o projeto aprovado nesta quarta-feira.

O prazo de duração da comissão especial será até 15 de dezembro deste ano. Entre os seus objetivos está fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos da prefeitura; constatar a sustentabilidade econômica e financeira para a manutenção dos serviços essenciais; e apontar ações e investimentos para aperfeiçoar a gestão e a locação de mais recursos no orçamento do município.

A comissão especial será formada por sete vereadores, em cuja formação deverá haver um presidente e um relator. Em casos especiais ela poderá convidar ou convocar o diretor do Grupo IDEAS e agentes públicos, como secretários municipais, para prestarem esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos.

O projeto de resolução que cria a comissão foi apresentado na Câmara no início deste mês, no dia 5.

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