No último dia 3 a defesa do vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski, fez um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça. O documento traz trechos das declarações de Odair José Mannrich, diretor executivo do Grupo Serrana que citou Caio nas delações.

Os advogados alegam que a prisão preventiva do vice-prefeito foi decretada unicamente com base na narrativa de Mannrich. A defesa também afirma que no depoimento não fica claro que a propina teria sido pedida por Caio e Joares.

Confira os trechos do depoimento que são citados no documento:

Inicialmente, alicerçado exclusivamente nas declarações do colaborador Odair José Mannrich, o parquet narra que as tratativas entre o Grupo Serrana e o paciente teriam se iniciado em 2016, ou seja, antes mesmo da sua eleição para o primeiro mandato no cargo de Vice Prefeito. Veja-se as declarações do delator:

Odair José Mannrich: Tubarão. Tubarão nós temos contrato lá desde 2003, quando a gente montou o aterro sanitário lá em Pescaria Brava. Todos aqueles municípios, a gente trabalha já com destinação final há muito tempo. Tubarão é uma cidade, a maior cidade que nós temos de cliente lá para destinação final de resíduos. É uma cidade pólo, né, da região toda, então a Serrana tem muito grande interesse em manter aqueles contratos lá, receber em dia, atualizar os valores é de acordo com a inflação corretamente, para que a gente tenha sempre um contrato contínuo, receber de forma assídua, né, em dia, e reajustar também conforme a inflação para recuperar esses valores. Me procurou, em setembro de 2016, um cidadão chamado Caio, que pelo jornal, eu sabia que era viceprefeito do... era vice-candidato, era candidato a vice-prefeito do é ....do prefeito lá que é..... Como é que era o nome do prefeito?

MP: Do candidato, ou.

Odair José Mannrich: D candidato é... candidato a prefeito na época, era o.....

MP: Lembra o sobrenome?

Odair José Mannrich: Me deu um branco aqui agora, daqui a pouco eu lembro. Mas eu sabia que era do Joares Ponticelli, exatamente. Sabia que ele era candidato a vice? Me interessei muito, digo, olha, eu quero falar com você e tal, né, no telefone, ele ligou direto para mim. Eu disse, olha, vamos se encontrar então em Florianópolis, no shopping Itaguaçu, em Florianópolis. Aí eu marquei uma reunião com ele lá num café, café ali em cima, no próprio shopping, na parte de cima do shopping, no café que tem a direita assim, eu acho que era o café mais próximo que tinha. Aí fiquei esperando lá, ele veio, sentou comigo e disse, olha, eu sou candidato à vice-prefeito, junto com o Joares, e vim te pedir um valor financeiro aí para mim, eu queria que você me arrumasse, eu disse tá bom, que você me arrumasse uns 30 mil. Eu até falei 30 mil, pode ser 30 mil reais, ele falou que sim. Como eu tenho interesse em manter os contratos lá, e eles estavam bem na frente, pelo jeito, eu tinha quase medo, medo, não, eu sabia que eles podiam se eleger, eu dei os 30 mil para ele e ele disse OK, pra mim tá bom, e ele foi embora, né? Depois disso, eu não falei mais com ele. [...]

Odair José Mannrich: Bom, daí, depois, eles assumiram em janeiro, né, primeiro de janeiro assumiram e em janeiro mesmo, já conversei com o Caio novamente, aí já na presença do Darlan, me apresentou o Darlan, que ia ser o secretário de administração do município e conversamos mais uma vez: Olha, o meu o meu contrato, tenho uns valores aí que parece que tinha ficado atrasado da gestão do prefeito anterior, que era o Olavio, né, não sei se lembra do Olavio. Era o Olívio, Olavio, né, Não sei, assim, parece que ficou uma coisa atrasada. Eles disseram que ia ver para pagar e tal, por conta de que eu tinha dado esse valor e também esperava que eles me ajudassem nessa questão. Logo em seguida. Eu fiz um ... o Darlan me chamou lá, oh, eu quero falar com você.

MP: Pra lá onde?

Odair José Mannrich: Lá na Prefeitura. Depois dizendo ó, quando é que você vem para cá? Aquela conversa, né? Chamou que eu digo, eu abreviei, mas ele: quando é que vem pra cá, vem aqui para conversar. Eu fui lá, conversei sozinho com ele, na sala dele, né. É uma sala, não, uma casa do lado do gabinete do prefeito.

MP: Uma sala no lado ou uma casa?

Odair José Mannrich: Uma casa, do lado, dentro dessa casa tinha uma salinha, que é a gente fechou lá, ele fechou a porta, Nós conversamos, olha, o pessoal aí, quer 10% do contrato como repasse pra eles.

MP: O pessoal aí?

Odair José Mannrich: Pessoal aí. Eu entendi que era o prefeito e o vice, né?

MP: Mas o senhor entendeu, ele falou. O prefeito e o vice.

Odair José Mannrich: É. [hesitação] Ele falou prefeito e vice, querem, o prefeito e o vice querem um 10% do contrato. É, mas inicialmente falou, pessoal, né ... assim, mas o pessoal era a maneira de falar que era o era, o prefeito e o vice. Eu entendi isso.

MP: Tá, mas no decorrer da conversa ele expressou o prefeito, o vice.

Odair José Mannrich: Sim, o decorrer da conversa ele expressou o prefeito e o vice, não lembro direito isso aí, mas deve ter sido isso aí, tá?

MP: O senhor que sabe. Pode continuar

Odair José Mannrich: Eu entendi dessa forma. E aí eu disse, puta mas não dá para ser menos Darlan, porque também é bastante aí, né, pra nós. Queria ver se puxava isso por 5%, alguma coisa assim. O Darlan falou, não, tem que ser isso aí e eles não abrem mão disso aí, né. Eu disse tudo bem, então eu vou cumprir esse compromisso com vocês e vou pedir pro Altevir passar [...]

Outro ponto levantado pela defesa no pedido é de que, se houve pagamento ilícito teria sido antes de Caio ser eleito, não configurando crime de corrupção passiva, mas sim crime eleitoral ou "caixa dois":

Consoante o depoimento do colaborador colacionado no tópico anterior, o encontro teria ocorrido em setembro de 2016, oportunidade em que o paciente supostamente teria dito, nas palavras de Odair Mannrich: “sou candidato à vice-prefeito, junto com o Joares, e vim te pedir um valor financeiro aí para mim, eu queria que você me arrumasse (...) que você me arrumasse uns 30 mil”,

Essa suposta solicitação teria sido prontamente cumprida pelo colaborador, que assim justificou o pagamento: “como eu tenho interesse em manter os contratos lá, e eles estavam bem na frente, pelo jeito, eu tinha quase medo, medo, não, eu sabia que eles podiam se eleger, eu dei os 30 mil para ele”.

Ora, do exame inicial dessas declarações prestadas pelo colaborador, tem-se que o suposto fato imputado ao paciente, em verdade, se amoldaria na prática do delito de falsidade ideológica eleitoral, o caixa dois, descrito no art. 350 do Código Eleitoral. Isso porque a suposta solicitação e pagamento do valor teriam ocorrido durante a campanha eleitoral de 2016, visto que, somente no ano de 2017 o paciente tomou posse para exercer o cargo público em primeiro mandato.

O documento, por fim, pede que a prisão preventiva seja convertida em medidas cautelares alternativas. Isto porque já foram levadas a efeito medidas de busca e apreensão e quebra do sigilo de dados telefônicos. O Documento eletrônico está registrado como Petição e-Pet nº 7575927 com assinatura eletrônica do Signatário Daniel Romeiro, em 03/04/2023. O documento completo com todas as informações e outros trechos está disponível neste link.