Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na tarde desta terça-feira, dia 28, um projeto de lei (PL) que trata da instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas estaduais de Santa Catarina.
A proposta segue para a análise do governador Jorginho Mello (PL).
O PL 422/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (União), estabelece que as unidades da rede pública estadual de ensino devem contar com câmeras de videomonitoramento.
Conforme emendas aprovadas nas comissões permanentes, os equipamentos serão instalados na entrada do estabelecimento e nos pátios de convivência comum e deverão dispor de recursos de gravação e armazenamento das imagens por, no mínimo, 60 dias.
O projeto, que era da legislatura passada, foi desarquivado e tramitou de forma célere devido a um pedido do deputado Jair Miotto (União), em virtude do ataque registrado nesta segunda-feira, dia 27, em uma escola estadual de São Paulo, que resultou na morte de uma professora e ferimentos em outras três.