Santa Catarina tem 130 prefeitos confirmados na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento começa nesta segunda-feira, dia 27, e segue até quinta-feira, dia 30, na capital federal. Além dos 130 prefeitos, SC deve ter mais 450 participantes, entre vice-prefeitos, secretários municipais e servidores públicos.
A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), terá um espaço no local e pretende buscar soluções para problemas encontrados por gestões municipais catarinenses.
Nesta terça-feira, dia 28, após a programação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), será realizada uma reunião do Fórum Parlamentar Catarinense. A presidente da Fecam, Milena Lopes (PL), que é prefeita de Vargem, no Meio-Oeste de SC, reforça que a presença dos prefeitos catarinenses na Marcha e no Fórum Parlamentar é imprescindível. “Precisamos discutir, juntos, a reforma tributária, o censo demográfico, o fundo de participação dos municípios e o piso do magistério. É importante a presença de todos na 24ª Marcha a Brasília.”
A reforma tributária, a criação de pisos salariais sem o repasse suficiente de recursos para custeio e a legitimidade da CNM de defender os municípios no Supremo Tribunal Federal (STF) são algumas das principais pautas que serão apresentadas aos Três Poderes, mas a lista é extensa.
Os prefeitos de SC buscam agendas com ministérios para solicitar pautas específicas das cidades e também têm uma reunião marcada com o Fórum Parlamentar Catarinense, grupo composto pelos 16 deputados federais e pelos três senadores catarinenses.
“Pacto federativo: um olhar para o futuro”
Com o tema “Pacto federativo: um olhar para o futuro”, a marcha deste ano focará em temas como a necessidade das reformas tributária, previdenciária, política e administrativa; e a responsabilidade fiscal para a criação de novos encargos aos municípios.
Em coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, dia 27, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que mais de 10 mil gestores municipais se inscreveram na mobilização deste ano. “A 24ª marcha já se consolida como a maior da história. Fechamos com 10 mil inscritos, e isso mostra que nosso trabalho está tendo respaldo”, destacou.
Na coletiva, Ziulkoski reclamou de medidas tomadas pelo governo federal que impactam nas contas dos municípios sem apresentarem formar de compensação, como a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente nos combustíveis e o piso da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional. “Não há dinheiro para isso. Por isso que eu digo que a maioria do que se cria às vezes aqui em Brasília é fake. Porque não tem isso na prática, se divulga como um avanço e depois quem tem que executar é o município”, afirmou o presidente da CNM.
Segundo Ziulkoski, o governo “não deve inventar coisas novas” e sim arrumar o que está atrasado. “Não dá para continuar coisa nova se nós estamos devendo milhões”, destacou.
Segundo o presidente da CNM, a mudança da cobrança do ICMS provocou um prejuízo de R$ 21,7 bilhões aos municípios. Ziulkoski ainda citou o custo do piso nacional do magistério, estimado em R$ 50 bilhões, e as perdas com obras paralisadas que somam R$ 23,2 bilhões. Nas estimativas da confederação, as ações do governo federal somam mais de R$ 500 bilhões de gasto aos municípios por ano.
Entre as pautas que a Fecam pretende apresentar aos parlamentares catarinenses estão:
- Reforma Tributária
- Pacto Federativo
- Pisos Salariais (Magistério e Enfermagem)
-Censo Demográfico
- Fundo de Participação dos Municípios
- Criação de Fundos para Consórcios Públicos
- Transferências Especiais
