Em reunião na tarde desta segunda-feira, 20, a Secretaria De Planejamento promoveu um encontro para tirar dúvidas, elencar os próximos passos e iniciar o cadastro dos moradores que residem em assentamentos informais consolidados.
Em breve todos terão acesso à Regularização Fundiária Urbana no Município de Laguna, (Reurb), que tem como principal objetivo detalhar as atividades necessárias para implementação das ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais relacionadas à regularização e urbanização de núcleos urbanos informais localizados em Laguna.
Após a análise de toda a documentação e trâmites necessários, as famílias terão outorgados os títulos de propriedade, sendo assim, os imóveis ingressam no mercado formal.
“Nos sensibilizamos com toda a situação do loteamento e vamos buscar resolver. Queremos dar mais clareza, transparência e eficácia a todo o processo”, salienta a secretária de Planejamento, Gabriela Belmiro.
Todo o processo de regularização, como medições, engenharia, infraestrutura, etc, será custeado pelo município.
Paralelo a isso, tratativas com o Ministério Público (MP), via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pretendem em breve entregar o projeto finalizado de extensão da rede elétrica que dará a oportunidade da ligação individual seguindo todos os critérios estabelecidos pela Celesc.
Assistência Social
Mais de 20 famílias do Loteamento São Judas Tadeu do bairro Barbacena, foram atendidas pela Secretaria de Assistência Social, através do CRAS II, com a entrega do Benefício Eventual de Alimentação (cestas básicas). As mesmas tiveram as ligações de suas residências cortadas pela Centrais Elétrica de Santa Catarina, no último dia 09. Desta forma, a equipe vem realizando uma ação de apoio com intuito de minimizar as dificuldades enfrentadas pelas famílias. Inicialmente, as assistentes sociais do equipamento social foram ao local para prestar orientações, contatando lideranças comunitárias que buscaram explicar as necessidades pontuais enfrentadas pelos moradores. Buscou-se também articulação com a rede de apoio, através da creche Casa da Gente, entidade ligada à Assistência Social, que se colocou à disposição para auxiliar. Cabe ressaltar que a região de São Judas é a área de principal abrangência do Centro de Referência de Assistência Social II, possuindo um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde muitas famílias recebem atendimentos pontualmente.
Fonte: Prefeitura de Laguna
