O Governador Jorginho Mello (PL) realizará a Reforma Administrativa por meio de uma Medida Provisória a ser publicada na próxima quinta-feira (23). Assim que estiver no Diário oficial do Estado, a Reforma vale por período de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

Ao mesmo tempo, a MP será protocolada na Assembleia Legislativa para análise dos deputados. A entrega será feita ao presidente da Casa, Mauro de Nadal (MDB).

A decisão inicial do Governo era que a Reforma, que terá a criação de quatro novas secretarias e duas executivas, além de outras mudanças na estrutura da administração, fosse por meio de um Projeto de Lei em regime de urgência.

Ocorre que haveria a tramitação de 45 dias para deliberação que passa nas Comissões de Justiça, Finanças e do Trabalho, para então ir à votação em plenário.

Com a publicação da Medida Provisória, o governador poderá colocar a reforma em prática imediatamente. Tanto que na quinta-feira já será nomeado o presidente estadual do PP, Sílvio Dreveck, para a nova pasta de Indústria e Comércio.

Governador propões Reforma Administrativa:

Criação de quatro novas Secretarias e Duas executivas:

Secretaria de Planejamento

Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretaria de Turismo

Secretaria Executiva de Relações Institucionais e Governamentais

Secretaria Executiva da Pesca e Aquicultura

Mais mudanças:

Secretaria de Meio ambiente deixa de ser executiva

Secretaria de Desenvolvimento Econômico passa a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Emprego

Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural passa a se chamar Secretaria de Agricultura

Secretaria de Desenvolvimento Social passa a se chamar Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família

Haverá mudança na estrutura também da Secretaria de Prevenção e Defesa Civil, que passa a ter orçamento próprio e a Secretaria de Segurança, que havia passado a ser um colegiado no governo anterior, passa volta a ser secretaria.