A criança de 11 anos que ficou grávida após um estupro realizou o aborto na noite desta quarta-feira (22), em Florianópolis. A informação foi confirmada pelo MPF (Ministério Público Federal).

O órgão havia expedido no mesmo dia uma recomendação ao Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), para garantir o aborto em casos semelhantes ao da criança estuprada no Estado.

O hospital tinha até o meio-dia desta quinta-feira (23) para responder ao MPF. O órgão federal informou nesta tarde que o HU acatou parcialmente a recomendação.

Segundo MPF, “o hospital comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”.

Ainda não há informações sobre o estado de saúde da menina. Ela estava com 29 semanas de gestação. O MPF detalhou que o hospital acatou a recomendação somente para o caso em particular.

Em relação aos demais termos da recomendação, o HU informou ao MPF que serão avaliadas quais providências serão adotadas pela Procuradora da República.

Inicialmente, o hospital havia se recusado a realizar o aborto na menina, que foi encaminhada à unidade com 22 semanas de gestação. A equipe médica alegou que o procedimento só é feito sem consentimento judicial até a 20ª semana.

Em nota, o HU-UFSC disse que não repassa informações sobre procedimentos realizados no hospital, em respeito ao sigilo das informações e à privacidade do paciente. Acrescentou ainda que manifestações, no momento, não são possíveis porque o caso da criança que engravidou corre em segredo de justiça.

Alesc emite nota

A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) emitiu nota sobre o caso da criança que ficou grávida. A Assembleia reforçou que a realização do aborto, nas hipóteses legais, não depende de autorização judicial.

“No caso, a gestação não apenas é decorrente de violência sexual, mas envolve risco à vida da gestante, que é uma criança com 11 anos recém completados. Ao chegar na unidade de saúde, portanto, a menina sofreu uma nova violência – a imposição de obstáculo que não encontra respaldo legal. Recorrendo ao Judiciário, a criança e sua mãe tiveram, uma vez mais, seus direitos violados”, diz o texto.

A instituição considerou a audiência pela qual a criança foi submetida na comarca de Tijucas “absolutamente violenta, na qual foi convencida, por representantes do sistema de justiça que deveriam protegê-la, a manter a gestação e entregar a criança para adoção”.

E continua:” ao recorrer ao sistema de saúde e ao sistema de justiça para ver resguardados os seus direitos, uma menina sofreu ainda mais violência. Foi revitimizada pelos que deveriam protegê-la”.

De acordo com a Alesc, situações como essa continuam acontecendo com meninas e mulheres não apenas em Santa Catarina, mas pelo Brasil afora.

Por fim, diz que repudia “toda e qualquer ação que represente violência institucional contra as mulheres e meninas catarinenses” e pede urgência na apuração dos fatos para que casos como esse não voltem a acontecer.

Fonte: HC Notícias